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27/08 - Dr. José Gregori – Ex-Embaixador do Brasil em Portugal, ex-Ministro da Justiça e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo

Textos dos alunos Caroline Zilli e Marcelo Iglesias

 

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INTELIGENTE VESTIBULARES RECEBE DR. JOSÉ GREGORI

Por Carolini Zilli

O Inteligente Vestibulares, numa parceria com a OBORÉ, realizou no sábado, 27 de agosto, uma palestra com Dr. José Gregori, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Convidado a discutir o referendo do desarmamento, programado para o dia 23 de outubro de 2005, o atual presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos fez uma análise sobre o surgimento desses direitos a fim de estimular o apoio dos espectadores na luta contra a utilização de armas de fogo.

Gregori começou sua oratória com um relato pessoal, no qual explicou como a violência atual destrói as prerrogativas legais iniciadas por Thomas Jefferson.

No dia 4 de julho de 1776, o terceiro presidente americano assinou a Declaração de Independência, em que defendeu os direitos naturais do homem e da auto-determinação dos povos - princípios de igualdade, dos direitos naturais do homem, da soberania do povo e do direito de revolta da população.

Gregori apontou também a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, baseados no lema de “liberdade, igualdade e fraternidade” da Revolução Francesa, em 1789.

A seguir, mencionou a Revolução Mexicana de 1917, passo seguinte na busca pela consolidação dos direitos da humanidade. Esta foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (KONDER, Fábio – A constituição mexicana de 1917).

Por fim, a consolidação dos direitos do Homem se deu com a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), redigida em 1948, contendo 30 artigos facilmente legíveis em que o conjunto de normas da vida em sociedade é garantido.

A civilização se encontra no ápice da democracia. Em nenhum outro momento a política, economia, educação, saúde e transporte foram tão repartidos entre a população como nos dias atuais. Por mais que haja desigualdade nessa distribuição de bens, todos, ou quase, presenciam uma situação jamais vista em outro período. “Chegar nessa classe e ver uma esmagadora maioria de mulheres, posso perceber que os direitos humanos estão sendo respeitados”, exemplifica Gregori. Tudo graças à consolidação daquilo iniciado por Jefferson.

Contudo, as estruturas da ONU, por mais eficazes que pareçam, são ainda insuficientes para assegurar estes direitos e a paz mundial. Ao desrespeitar a decisão do Conselho de Segurança de vetar a invasão estadunidense no Iraque, o presidente norte-americano George W. Bush mostrou ao mundo a ineficiência da organização.

E ao contrário do que se pensa, desenvolvimento não é sinônimo de direitos humanos respeitados, alerta Gregori.

A China, por exemplo, possui uma taxa de crescimento de 9,5% ao ano, contudo não respeita seus cidadãos.

 

Assim que expôs todo o processo de surgimento e consolidação das regras de convivência humana, Gregori chegou ao motivo principal de sua presença no Cursinho Inteligente, promover a campanha a favor do desarmamento.

Ele afirmou que o combate à violência eleva o índice de respeito aos direitos humanos. Dessa forma, objetiva este progresso no Brasil, que foi condenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU) por não respeitar os níveis básicos da estrutura social - desrespeito a áreas tão diversas como educação, direitos indígenas, conflitos agrários e meio ambiente.

A primeira etapa será a proibição da comercialização e porte de armas de fogo por pessoas sem permissão. Entre as principais vítimas e responsáveis estão os jovens de 17 a 24 anos.

O desarmamento da população civil é necessário, pois, de acordo com Gregori, os instrumentos utilizados pelos criminosos provêm de assaltos às residências. Assim, ao proibir a circulação destes, a ocorrência de crimes causados por disparo dessas armas diminuirá.

A divulgação do referendo popular do dia 23 de outubro é feita por meio de palestras e propagandas. Haverá também, segundo Gregori, transmissões televisivas e radiofônicas obrigatórias, “uma espécie de horário político”, esclarece.  Obrigatório, pois todo cidadão acima de 18 anos tem de ir às urnas e decidir se é a favor ou contra o desarmamento.

Já a mídia está proibida de exibir por meio de seus programas ou reportagens a opinião do veículo sobre a questão, por ser considerada formadora de opinião.

A palestra terminou com os sinceros agradecimentos de Dr. José Gregori. Estiveram presentes também o professor de História Imediata (atualidades) do Cursinho Inteligente e assessor da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga e o diretor da OBORÉ, Sérgio Gomes.

 

 

 

 

 

 

 

 

VESTIBULANDOS POSTOS "DE FRENTE PARA O FUTURO"

Por Marcelo Iglesias

O Inteligente Vestibulares, curso pré-vestibular especializado na área de comunicação, em parceria com a Oboré, empresa encabeçada por Sergio Gomes, eterno militante pela democratização da mídia, deu início, no último dia 27 de agosto, ao projeto “De Frente para o Futuro”: Faculdade/ Mercado de Trabalho. A iniciativa visa o contato dos vestibulandos com profissionais ligados a assuntos atuais e com posição crítica sobre a realidade do mercado de trabalho. Neste primeiro encontro, Dr. José Gregori foi quem passou parte da sua experiência aos estudantes. Ele, que já foi ministro da Justiça e embaixador do Brasil em Portugal, e que, atualmente, preside a Comissão Municipal de Direitos Humanos abordou, principalmente, a questão do referendo de 23 de outubro deste ano, que decidirá se a população brasileira é a favor ou contra a proibição da venda de armas de fogo.

A conversa teve início através de uma diferenciação entre as gerações de Gregori e a dos estudantes. “Eu acho que vocês têm, em relação a minha geração, possibilidades de aproveitar (...) a democracia. E nós tivemos que lutar por ela”, disse o ex-ministro. “Em compensação, vocês têm muito mais competitividade (...) tudo se afunila”, ponderou Gregori. E foi esse o gancho usado para principiar o debate sobre a dificuldade de desfrutar a cidade da atual geração de jovens, visto o problema da falta de segurança.

Após essa breve distinção entre épocas, houve uma abordagem sobre a necessidade da existência do Direito dentro de uma sociedade, aja vista que, de acordo com o ex-embaixador brasileiro, “Nós estamos praticamente condenados a viver em conjunto”. Mas, para que se tenha o Direito, Gregori afirma que se tem de construir a base para o mesmo, e que esse sustentáculo seriam os Direitos Humanos. Para tanto, houve uma rememoração de fatos marcantes da história, como a Declaração de Independência dos EUA e a Revolução Francesa, que levaram,após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, à Declaração dos Direitos Humanos. Documento que Gregori aponta como essencial para entendermos o século XX e o que ocorrerá no  século XXI.

O presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos se diz otimista em relação ao seu campo de trabalho, por ter visto muitos sonhos tornarem-se realidade. “Eu quero passar para vocês essa minha convicção de que os Direitos Humanos são uma grande aposta, que é uma coisa que realmente funciona”. Além disso, ressalta que, agora, essa parte do Direito invade todos os aspectos da vida humana, sejam eles econômicos, sociais, políticos, ou de qualquer outra natureza. Como prova disso José Gregori afirma que “esse Direito para ser realizado não depende da vontade de um país, mas da vontade de vários outros países (...) para o bem, no caso de troca de mercadorias, e para o mal, em relação ao narcotráfico”.

Na seqüência dessa elucidação sobre o trabalho de Gregori como defensor assíduo dos direitos humanos, ele declarou que o principal problema do Brasil é a violência, a qual possui estatísticas de guerra civil. Com isso, graduou que é necessário que lutemos pela implantação prática dos direitos humanos, visto que, teoricamente, tal fato já ocorre, pelo que consta na Constituição Federal (mais precisamente no artigo 5º), mas sem deixarmos de cuidar daquilo que se refere ao combate à violência. Assim, o ex-ministro garante que não existe uma só causa que gera a violência, mas que podemos interferir, através do referendo, em uma delas, que é a questão do uso de armas, a qual como principais vítimas e executores tem os jovens entre 17 e 25 anos de idade.

O dado apresentado acima se torna mais preocupante quando se é informado que o Brasil é país com mais assassinatos por armas de fogo do mundo, de acordo com Dr. José Gregori. Daí fica clara a importância da alarmante luta da qual o ex-embaixador brasileiro participa para que se mude tanto a postura do governo como da maioria da população brasileira em relação à violência. Luta essa que caminha no mesmo sentido daquela pelos Direitos Humanos, “na medida que a violência hoje é um impedimento para a melhoria dos Direitos Humanos, é uma forma também de nós lutarmos pelos Direitos Humanos”, ressalva Gregori.

Após esta frase de efeito do convidado, Sergio Gomes, representante da Oboré no projeto, informou e convocou os vestibulandos a participarem do ato que ocorrerá em favor da proposta do referendo, no próprio dia 23 de outubro, na Catedral da Sé, reunindo representantes de várias religiões, como muçulmanos (xiitas e sunitas), judeus, budistas, católicos, protestantes (batistas, metodistas e presbiterianos), entre outras autoridades religiosas a confirmarem suas presenças no evento. Para findar a sua participação neste primeiro encontro do “De Frente para o Futuro”, Sergio Gomes fez a seguinte reflexão: “A partir de Hiroshima e Nagazaki, a sobrevivência da humanidade depende da ação humana”.

Por fim, a última parte deste sábado foi marcada pelas perguntas dos vestibulandos para Dr. José Gregori sobre o referendo e a segurança no país.

Para o próximo encontro do projeto virá a professora Ausônia Donato, diretora pedagógica do Colégio Equipe (SP) e diretora técnica de serviços no Instituto de Saúde – Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. A educadora discutirá com os vestibulandos do Cursinho Inteligente questões relacionadas à educação formal e à área de saúde pública, pontos com os quais trabalha desde 1969.

 

 

 

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